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• Mulheres já são maioria no Judiciário do Rio Grande do Sul • CNJ: Mutirão de julgamentos no Pará vai solucionar crimes de conflito no campo • TV por assinatura: Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra • Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens • Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros
• ALGUNS TABUS DO DIREITO • De policial a travestido de Polícia • Dissidência no tráfico de drogas gera campanha e guerra contra o crack • Prisão preventiva do governador • O policiamento comunitário como um bom caminho para a paz social
• Mulheres já são maioria no Judiciário do Rio Grande do Sul • CNJ: Mutirão de julgamentos no Pará vai solucionar crimes de conflito no campo • TV por assinatura: Procon-SP obtém liminar que proíbe cobrança de ponto-extra • Imposto não deve ser cobrado sobre cessão de bens • Considerada culpada pela morte de motorista em acidente, empresa indenizará herdeiros • Professor tem direito a 11 horas de intervalo entre jornadas de trabalho • Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência • Descanso não concedido reverte-se em hora extra • Horários invariáveis no cartão de ponto não valem como prova de horas extras • Primeira Turma mantém sentença que apontou venda de imóvel como fraude à execução • Empresa de vigilância não consegue excluir contratação de deficiente físico em percentual fixado em lei • Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda • Adiada decisão de HC de denunciado por tráfico de influência junto à prefeitura de Santo André • Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC • CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação • PGR questiona necessidade de autorização da assembleia de SC para processar governador • Prefeito denunciado por desvio de verbas do Fundef questiona competência da Justiça Federal para processá-lo • Comissionada afastada do TJ-SE por nepotismo consegue liminar para voltar ao trabalho • ADI contesta cobrança de ISS sobre produção de embalagens • PTB questiona lei paulista sobre a profissão de despachante • Negado habeas corpus a PM acusado de integrar milícia no Rio de Janeiro • Veja o noticiário jurídico dos principais jornais • TJ-RJ mantém indenização de R$ 30 mil contra Google por perfil falso • OAB anula segunda fase de exame por suspeita de vazamento • Bacoop nega esquema de desvio de verbas e diz que suspeita é fantasiosa
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