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TJMS suspende nomeações e frustra aprovados em concurso

Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Ro

CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais

Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição

Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho

Negada liberdade a preso com oito quilos de droga no DF

STJ mantém prisão de sócio de distribuidora denunciado por tráfico de drogas

Servidores do Poder Judiciário baiano recorrem contra suspensão no pagamento de adicional de função

Acusado de golpes estimados em mais de R$ 1 milhão pede liberdade ao STF

Servidores do Legislativo de RO alegam nulidade de liminar que os afastou dos cargos e pedem reintegração

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade

Condenado por tráfico de drogas pede para aguardar julgamento de apelação em liberdade

Sem provar contratação, advogado não recebe honorários

TJMS discute alteração do expediente forense

SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado

Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa

STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz

Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas

Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde

Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

Sindicato dos Médicos do DF pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial de médicos

Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU

Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado

 
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