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• TJMS suspende nomeações e frustra aprovados em concurso • Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Ro • CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais • Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição • Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho
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• TJMS suspende nomeações e frustra aprovados em concurso • Lewandowski livra Veja de publicar resposta de Ro • CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais • Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição • Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho • Negada liberdade a preso com oito quilos de droga no DF • STJ mantém prisão de sócio de distribuidora denunciado por tráfico de drogas • Servidores do Poder Judiciário baiano recorrem contra suspensão no pagamento de adicional de função • Acusado de golpes estimados em mais de R$ 1 milhão pede liberdade ao STF • Servidores do Legislativo de RO alegam nulidade de liminar que os afastou dos cargos e pedem reintegração • Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa • Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade • Condenado por tráfico de drogas pede para aguardar julgamento de apelação em liberdade • Sem provar contratação, advogado não recebe honorários • TJMS discute alteração do expediente forense • SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado • Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa • STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz • Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas • Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde • Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada • Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país • Sindicato dos Médicos do DF pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial de médicos • Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU • Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado
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