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• HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar • Manusear produtos ácidos em pequena concentração não dá direito a adicional de insalubridade • Comissária não ganha periculosidade por abastecimento de aeronave • Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho • Suspensa liminar que impedia contrato de exclusividade entre Tocantins e Banco do Brasil • Acusado de tráfico de drogas em MG continuará preso • Liminar que suspendeu dispositivos da Lei Eleitoral será analisada nesta quinta-feira (2) • STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa • Critério de escolha dos conselheiros do TC-AP é mantido pelo STF • Promotor de Justiça recorre ao Supremo para conciliar carreira com magistério • Veja o noticiário jurídico dos principais jornais • Entra em vigor o novo expediente do Judiciário de MS • Equipamento via satélite de monitoração de veículo comprova hora extra de motorista • Vigia ganha como extras as horas noturnas pagas sem a redução prevista na CLT • Tratado Internacional garante liberdade a depositário no TST • Em execução definitiva, não há abuso em penhora sobre dinheiro • Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade • Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho • Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente • É possível a liberação de veículo apreendido em fiscalização ambiental antes de julho de 2008 • Caso Bancesa: é nula decisão que reduziu dívida de quase R$ 1 bi com a União • STJ rejeita recurso e Editora Abril permanece isenta de indenizar advogado • Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição • Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão • Prescrição do crime de estelionato contra Previdência começa a contar a partir do 1º pagamento irregular
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